A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) informou, nesta quinta-feira (6), que prestará total colaboração à Polícia Federal na investigação que apura supostas irregularidades no acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A. O órgão declarou confiar no trabalho da PF e afirmou que aguarda o andamento das apurações acreditando que os fatos serão devidamente esclarecidos.
Em nota oficial, a PGE ressaltou que está à disposição das autoridades para fornecer todas as informações necessárias durante a investigação.
A manifestação ocorreu após a deflagração da Operação Heritage, que apura um suposto esquema de fraude envolvendo o acordo firmado em 2024 para encerrar uma disputa judicial entre o Estado e a empresa de telefonia.
O acordo foi celebrado durante a gestão do então governador Mauro Mendes e previa o pagamento de R$ 308,1 milhões para encerrar uma cobrança que ultrapassava R$ 700 milhões. Na época, o governo sustentou que a negociação representava uma economia de cerca de R$ 390 milhões em relação ao valor inicialmente reivindicado pela operadora.
As investigações apontam que os créditos da ação já haviam sido adquiridos em 2022 pelo advogado Ricardo Almeida, atualmente desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por R$ 80 milhões. A negociação foi conduzida por meio da Câmara Consenso-MT e tramitou sob sigilo.
O foco da apuração está na destinação dos recursos após a assinatura do acordo. Conforme as investigações, os R$ 308 milhões foram repassados em duas parcelas de R$ 154 milhões aos fundos de investimento Lotte World e Royal Capital, entre maio e outubro de 2024.
Segundo informações já divulgadas, os dois fundos foram constituídos pelo Banco Master poucos meses antes da formalização do acordo. Reportagens baseadas em documentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), registros oficiais e da Junta Comercial apontam que as empresas estariam ligadas a familiares do ex-governador Mauro Mendes e do deputado federal licenciado Fábio Garcia, então chefe da Casa Civil.
A investigação também ocorre em meio à fiscalização do Banco Master pelo Banco Central em outro procedimento, sem relação direta com o acordo firmado pelo Estado de Mato Grosso.
Nota da PGE
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou:”A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) informa que confia nas investigações da Polícia Federal e irá contribuir com tudo o que for requerido. A PGE aguarda com naturalidade o desdobramento da investigação, pois acredita que o caso será totalmente esclarecido.”
