A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta terça-feira (18/3), contra o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar informou que irá se licenciar do mandato para morar nos Estados Unidos, onde está desde o fim de fevereiro.
De acordo com o deputado, a decisão seria para evitar uma “perseguição”. No entanto, o PT solicitou a retenção do documento alegando que ele estaria usando viagens internacionais para instigar políticos americanos contra o Supremo Tribunal Federal (STF). A legenda afirmou que Eduardo Bolsonaro está em “em total dissintonia com a realidade” e “patrocina retaliações” contra o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes.
Em resposta ao partido, o procurador-geral da República, Paulo Gonet afirma que não há elementos suficientes que possam comprovar que o parlamentar estaria nos Estados Unidos agindo com finalidades ilegais.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirma a manifestação.
A PGR recomendou o arquivamento do pedido e ressaltou que não há indícios de negociação com governos estrangeiros para atos que configurariam atentado à soberania nacional.
