Uma sentença que nunca chegou e o rastro de um contrato milionário envolvendo bastidores da justiça
Por Mino Pedrosa
Um contrato de honorários advocatícios milionário expõe as vísceras de uma camuflada venda de decisão judicial, articulada nos bastidores pelo lobista conhecido como Kennedy Braga, oriundo da “república do Piauí”, mas registrado no CPF como João Kennedy Braga.
Ele se apresenta como íntimo amigo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, e de outros ministros do STJ. O valor de R$ 2 milhões, firmado entre o empresário Eloízo Gomes Afonso Durães e a advogada Kathia Aguiar Zeidan, previa a atuação da profissional em um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Porém, o trabalho acordado no contrato não foi cumprido, mesmo com o pagamento realizado.
O documento, ao qual o Fatos Online teve acesso, foi assinado em abril de 2024 e estabelecia que a advogada atuaria no processo, recebendo R$ 2 milhões “por dentro” do contrato, além de um adicional por êxito. Kennedy exigiu um adiantamento, também para a interposição de recurso, com o objetivo de evitar o trânsito em julgado da decisão até dezembro do mesmo ano.
Para a surpresa do contratante, os serviços pactuados não foram executados conforme o combinado.
O pagamento do valor milionário foi dividido em etapas e feito por meio de transferências para contas de titularidade da própria advogada, de um escritório de advocacia e da empresa Vizoni Homecare EIRELI — registrada no setor de saúde — de propriedade da filha de Kennedy, Bruna Guimarães Braga, que também atuava como laranja do pai.
De acordo com o contrato, os depósitos foram realizados em três instituições financeiras: Banco do Brasil, Santander e uma terceira conta vinculada ao CNPJ de um escritório de advocacia — mas tudo sob o comando de Kennedy Braga.
Só no primeiro mês, dois repasses de R$ 300 mil cada foram destinados à advogada e à Vizoni Homecare, que aparece novamente como destinatária de outras parcelas nos meses seguintes. Fora esses montantes, há ainda valores pagos em dinheiro, “por fora”.
Tudo parecia correr bem até vir à tona o escândalo de venda de sentenças, que está levando para o cárcere os operadores e lobistas — os quais já cogitam delações premiadas para revelar todo o verdadeiro esquema.
O empresário que firmou contrato com o lobista Kennedy Braga está entrando com ação na Justiça para reaver o dinheiro mal aplicado, conforme explicitado no contrato.
