O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que criminaliza a misoginia e a equipara ao crime de racismo. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados e prevê penas mais duras para atos de ódio, discriminação e violência direcionados às mulheres. A decisão, porém, vai além de um simples avanço legislativo e abre espaço para um debate crítico sobre o caminho escolhido pelo Congresso para enfrentar a violência de gênero.
Pelo texto aprovado, a misoginia — definida como repulsa, aversão ou ódio contra mulheres — passará a ser considerada crime imprescritível e inafiançável. Na prática, isso significa que os responsáveis poderão ser processados a qualquer tempo e não terão direito a responder em liberdade mediante pagamento de fiança. A pena prevista para quem praticar, incentivar ou incitar esse tipo de conduta é de um a três anos de reclusão, além de multa. Já nos casos de injúria motivada por misoginia, a punição pode chegar a dois a cinco anos de prisão, com aumento de até 50% se houver participação de mais de uma pessoa.
A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke. O texto também altera o Código Penal ao dobrar penas para crimes contra a honra, como calúnia e difamação, quando praticados contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar. Além disso, determina que o Judiciário considere discriminatória qualquer atitude que provoque constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida direcionada às mulheres ou a grupos minoritários.
Apesar da intenção de fortalecer a proteção legal, especialistas e observadores apontam que o Brasil já possui legislações robustas voltadas à defesa das mulheres, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Ainda assim, os índices de violência continuam elevados, o que levanta dúvidas sobre se o problema está na falta de leis ou na dificuldade de aplicá-las de forma eficaz.
Críticos da proposta argumentam que o endurecimento penal, por si só, pode ter efeito limitado se não vier acompanhado de políticas públicas consistentes, investimentos em investigação, proteção às vítimas e campanhas de prevenção. Há também quem tema que a ampliação de tipos penais gere disputas jurídicas sobre interpretação e aplicação da nova norma.
Por outro lado, defensores do projeto afirmam que reconhecer a misoginia de forma explícita na legislação é um passo simbólico e jurídico importante, especialmente diante do crescimento de ataques e discursos de ódio contra mulheres, inclusive nas redes sociais.
Com a análise agora nas mãos da Câmara, o debate tende a se intensificar. Mais do que discutir penas, o desafio que se coloca é se o país conseguirá transformar mudanças na lei em proteção real e cotidiana para as mulheres brasileiras.
