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CASO MASTER

Vital do Rêgo diz que Corte de Contas apenas fiscalizará a legalidade da atuação do Banco Central e prevê análise rápida sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master

Após a repercussão negativa da decisão individual, o caso foi encaminhado para o plenário do TCU - (crédito: TCU)

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta sexta-feira (9/1) que o Tribunal não buscará reverter a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central (BC) em novembro de 2025. Em entrevista ao SBT News, o ministro esclareceu que a competência do TCU se limita a fiscalizar a legalidade do processo e a atuação do BC, e não discutir o mérito da decisão de liquidar a instituição.

Vital do Rêgo prevê que a análise da Corte de Contas será concluída rapidamente, utilizando elementos obtidos diretamente na autoridade monetária. A medida contra o Master foi tomada após a identificação de uma “grave crise de liquidez” e do “comprometimento significativo” da situação econômico-financeira do banco.

O TCU atua como um fiscalizador de segunda ordem, auditando entes da administração direta, indireta e autárquica (como o BC) para garantir que sigam os ritos legais. A atuação do Tribunal no caso, porém, gerou críticas sobre os limites de sua competência, especialmente após movimentações do ministro Jhonatan de Jesus.

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Em dezembro de 2025, Jhonatan deu um prazo de 72 horas para que o BC justificasse a liquidação, classificada por ele como uma “medida extrema”. Já em janeiro de 2026, ele determinou, de forma monocrática, uma inspeção in loco com “máxima urgência” no Banco Central.

Após a repercussão negativa da decisão individual, o caso foi encaminhado para o plenário do TCU. A primeira sessão colegiada geral para discutir o tema está marcada para o dia 21 de janeiro.

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