O conselheiro Alisson Alencar, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou a abertura de uma Tomada de Contas para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 30 milhões firmado pela Prefeitura de Aripuanã para implantação de uma usina de energia solar. Além da investigação, foi determinada a suspensão de novos pagamentos à empresa responsável até a conclusão das apurações.
A medida foi tomada após representação apresentada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE e pelo vereador Luciano Demazzi. As suspeitas envolvem um pregão eletrônico realizado pelo município por meio da adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal Norte e Leste Maranhense (Conleste), destinada à contratação de uma empresa para implantação de uma usina fotovoltaica com capacidade de geração de 4.109 kWp.
Entre os indícios apontados estão possível direcionamento da contratação da empresa Eficaz Indústria, Comércio e Serviços Ltda., divergências nos preços praticados, falhas na especificação dos equipamentos e suspeita de sobrepreço. Segundo a representação, o valor contratado por kWp seria superior ao estimado inicialmente pelo município e ao preço médio praticado em Mato Grosso.
Os autores da ação também questionaram a planilha orçamentária, alegando a inclusão de serviços considerados incompatíveis com a obra e ausência de detalhamento de custos. Outro ponto levantado foi o pagamento antecipado de grande parte do contrato antes da execução da instalação da usina.
Em defesa, a prefeita Seluir Peixer Reghin, o secretário municipal de Infraestrutura, Reinaldo Teixeira Bahia, e o agente de contratações, Edir Spredemann, sustentaram que a adesão à ata ocorreu dentro da legalidade e afirmaram que o valor efetivamente contratado por kWp foi de R$ 7.301,04, compatível com contratos semelhantes firmados por outros municípios mato-grossenses.
Após analisar os esclarecimentos, a Secex concluiu que as suspeitas não se restringem ao processo licitatório, mas também à execução do contrato. O órgão destacou que já foram pagos R$ 27,67 milhões, dos R$ 30 milhões previstos, principalmente pela entrega de placas solares e equipamentos, sem que a usina tivesse sido instalada.
A área técnica também identificou indícios de alterações na execução do projeto, incluindo a realização de serviços que, em tese, não seriam necessários para o tipo de empreendimento contratado. Entre eles estão serviços de terraplanagem em uma área considerada plana e a utilização de materiais diferentes dos previstos no projeto executivo para a fixação dos painéis solares.
Na decisão, Alisson Alencar chamou atenção para a rapidez com que o procedimento licitatório foi conduzido. Segundo o conselheiro, entre a abertura e o encerramento do processo transcorreram apenas sete dias, sendo cinco úteis, período em que foram realizados diversos atos administrativos considerados complexos, como pesquisa de preços e elaboração da documentação técnica.
O conselheiro também apontou indícios de que tratativas com a empresa vencedora teriam ocorrido antes mesmo da formalização do pregão eletrônico, o que poderá indicar possível direcionamento da contratação. Diante das inconsistências apontadas, ele converteu a representação em Tomada de Contas e determinou que a Prefeitura interrompa os pagamentos pendentes à empresa, mantendo apenas a continuidade da implantação da usina conforme o projeto executivo e as especificações técnicas previstas.
