O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e registros de contatos entre o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. O parecer foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso, nesta terça-feira (1º).
O documento da PF foi produzido a partir da análise do celular de Vorcaro e reúne conversas que, segundo os investigadores, indicam uma relação próxima entre o banqueiro e Moraes. Entre os registros estão mensagens nas quais Vorcaro teria procurado o ministro em meio às preocupações relacionadas às investigações que atingiam o Banco Master.
Na avaliação de Gonet, porém, a forma como a apuração foi conduzida apresenta vícios que comprometeriam a validade do relatório. O procurador-geral argumenta que Mendonça não teria competência para determinar diretamente uma investigação policial contra outro ministro do Supremo sem que o caso passasse pelos procedimentos internos previstos para situações envolvendo integrantes da Corte. “Quem investiga, na fase pré-processual, é a polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, afirmou o PGR.
Segundo o parecer, caso existissem indícios de irregularidades envolvendo Moraes, a questão deveria ter sido encaminhada ao presidente do STF para que o plenário avaliasse a necessidade e a legalidade da investigação. Gonet sustenta, portanto, que a determinação que originou o relatório seria nula e, por consequência, o documento produzido pela PF também deveria ser invalidado.
O relatório policial tornado público após Mendonça retirar o sigilo apresenta uma série de registros envolvendo Vorcaro e Moraes. A PF identificou, entre outros elementos, pelo menos seis encontros entre os dois, além de mensagens nas quais o banqueiro demonstrava preocupação com sua situação diante das autoridades.
Em uma das conversas, Vorcaro teria perguntado a Moraes se estaria fora do país na segunda-feira, em referência à possibilidade de ser preso. O material também aponta que o empresário buscou interlocução com outras autoridades, incluindo integrantes da PGR e da própria Polícia Federal.
O conteúdo do relatório ainda menciona tratativas relacionadas ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo a documentação divulgada, houve propostas de contratos que chegaram à casa dos R$ 131 milhões.
Com o pedido apresentado por Gonet, caberá ao Supremo analisar se o relatório da Polícia Federal deve ser anulado. Mendonça indicou que pretende levar a discussão ao plenário da Corte, e a definição da data da análise ficará a cargo do presidente do STF, Edson Fachin.
A manifestação de Gonet ocorre apesar de o próprio procurador-geral aparecer mencionado no material produzido a partir do celular de Vorcaro. O pedido, contudo, está fundamentado principalmente em questões processuais e na competência para determinar a investigação envolvendo um ministro do Supremo.
O caso integra as investigações relacionadas ao Banco Master e ganhou novo capítulo após a divulgação das mensagens. A eventual anulação do relatório poderá definir o destino dos elementos reunidos pela PF e da própria apuração envolvendo os contatos entre Vorcaro e Moraes.
