Em uma quarta-feira marcada por choques institucionais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que reduz o alcance de decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal. A votação ocorreu poucas horas após o ministro Gilmar Mendes emitir uma liminar que alterou profundamente as regras para abertura de processos de impeachment contra magistrados da própria Corte.
A proposta da Câmara segue agora diretamente para o Senado, já que foi aprovada em caráter conclusivo na CCJ. O texto determina que decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do Executivo devem ser imediatamente submetidas ao plenário do STF, reduzindo assim o poder isolado de cada ministro.
Além disso, o projeto endurece as regras para que partidos políticos acionem o Supremo contra leis aprovadas pelo Congresso. A partir da nova redação, somente siglas que ultrapassarem a cláusula de barreira poderão propor ações diretas, uma mudança que, embora controversa, elimina a possibilidade de partidos pequenos recorrerem sozinhos à Corte. Federações partidárias, entretanto, permanecem autorizadas a ingressar com ações.
Cruze de decisões expõe disputa institucional
O avanço do projeto ocorreu no mesmo dia em que Gilmar Mendes decidiu limitar a possibilidade de impeachment de ministros do STF. O decano determinou que os processos só poderão ser abertos com apoio de dois terços do Senado, substituindo a atual regra de maioria simples. Também retirou do cidadão comum o direito de apresentar pedidos de impeachment, delegando exclusivamente ao procurador-geral da República essa iniciativa.
As decisões simultâneas evidenciaram uma escalada de tensão na relação entre Legislativo e Judiciário, especialmente porque parlamentares da oposição vinham pressionando pela abertura de processos contra ministros como Alexandre de Moraes.
