A Justiça de Mato Grosso recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus quatro ex-integrantes da gestão do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) por suspeita de participação em um esquema que teria desviado mais de R$ 652 mil dos cofres municipais.
Passaram a responder à ação penal a ex-secretária de Saúde Ozenira Félix Soares de Souza, o ex-procurador do Município Marcus Brito, o ex-chefe de gabinete Antonio Monreal Neto e a servidora pública Dal Isa Sguarezi. Eles são acusados de peculato e associação criminosa.
A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada nesta segunda-feira (24).
Segundo a denúncia, a fraude teria utilizado uma decisão judicial falsificada e atribuída ao juiz Márcio Guedes para autorizar pagamentos pela Secretaria Municipal de Saúde. Os documentos falsos incluiriam mandado de intimação, decisão judicial e memória de cálculo.
Inicialmente, foram liberados R$ 161,4 mil e R$ 287,3 mil para César Zamirato da Silva e Tânia Regina Dias Leite. Com outras movimentações, o valor investigado teria ultrapassado R$ 652 mil.
De acordo com o MPE, os pagamentos teriam sido autorizados por Ozenira após manifestações de Monreal Neto e Marcus Brito. A investigação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
O juiz considerou que a denúncia apresenta elementos suficientes, incluindo indícios de autoria e materialidade, para o prosseguimento da ação penal.
Processo desmembrado
César Zamirato e Tânia Regina tiveram o processo desmembrado após firmarem Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público.
O magistrado também determinou o arquivamento parcial da investigação em relação a cinco pessoas por falta de elementos que comprovassem participação consciente no suposto esquema. Entre elas estão Paulo Fernando Garutti, marido de Ozenira; José Edson Félix Soares, irmão dela; Joelson Benedito de Araújo, marido de Dal Isa; o servidor Gilson Guimarães de Sousa e Adailton Sá de Souza Costa.
A investigação aponta ainda que, após os pagamentos, parte dos recursos teria sido transferida para outras contas e utilizada em diferentes operações financeiras.
Os quatro réus passam a responder ao processo, mas a decisão não representa condenação. As acusações ainda serão analisadas no decorrer da ação penal, com direito à defesa e ao contraditório.
