O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar de José de Arimateia Gomes dos Santos, de 47 anos, conhecido como Xuxa. Professor de dança, ele foi condenado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada em 9 de outubro e estabelece o uso de tornozeleira eletrônica, além de uma série de medidas cautelares.
A condenação soma 14 anos de pena, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, inicialmente em regime fechado. A sentença também determinou o pagamento de 100 dias-multa, calculados individualmente em um terço do salário mínimo, e o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. O processo transitou em julgado em 25 de março de 2025.
Entre os crimes pelos quais Xuxa foi condenado estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Tempo de prisão e remição da pena
José de Arimateia estava preso desde 21 de novembro de 2023. Até a decisão, havia cumprido efetivamente dois anos, dez meses e quatro dias de pena.
Durante a detenção, a Justiça reconheceu o direito à remição de 118 dias da condenação. O benefício permite reduzir o tempo de pena por atividades previstas na legislação, como estudo, leitura e trabalho.
Conforme o processo, foram contabilizados dias pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), pela leitura de obras literárias, pela conclusão de um curso profissionalizante no Senac e pelo trabalho realizado na unidade prisional. Com o abatimento, o período total computado como pena cumprida chegou a três anos, um mês e 27 dias.
Ao avaliar um pedido de reconsideração apresentado pela defesa em 1º de outubro, Moraes apontou que a jurisprudência do STF admite, em situações excepcionais, a flexibilização das regras da Lei de Execução Penal para permitir o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
Restrições impostas pelo STF
A decisão estabelece uma série de condições para a permanência do condenado em casa. A primeira é a instalação imediata da tornozeleira eletrônica, com relatórios semanais de monitoramento.
Também foram determinadas a retenção do passaporte, a proibição de emissão de novos documentos de viagem e a inclusão de impedimento para deixar o país junto à Polícia Federal.
Xuxa está proibido de acessar ou utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. A decisão também impede qualquer tipo de contato com outros investigados ou réus do caso.
As visitas ficam restritas a advogados constituídos e familiares diretos, como pais, irmãos, filhos e netos. Outras visitas dependerão de autorização do Supremo.
Para consultas e tratamentos médicos, será necessária autorização judicial prévia. A exceção fica para situações de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas à Justiça em até 48 horas.
Moraes determinou a expedição urgente do alvará de soltura, condicionado ao cumprimento das medidas estabelecidas. O descumprimento de qualquer uma das regras poderá levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno do condenado ao regime fechado.
