O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) instaurou uma tomada de contas especial para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé (Cidesa) e a empresa Geogis Geotecnologia. A auditoria apontou indícios de superfaturamento de R$ 527.493,23.
A determinação partiu do conselheiro Antonio Joaquim e foi publicada no Diário Oficial de Contas. O procedimento busca esclarecer os fatos, identificar eventuais responsáveis e verificar se houve dano aos cofres públicos que justifique o ressarcimento. Até o momento, não existe decisão definitiva confirmando o prejuízo.
O contrato nº 009/2024 tinha como objetivo promover a regularização fundiária de 4.199 imóveis nos municípios de Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
A apuração também menciona a Prefeitura de Várzea Grande, que utilizou a mesma ata de registro de preços para contratar a Geogis, em dezembro de 2024, com a finalidade de regularizar outros 5.126 imóveis. No entanto, o valor de R$ 527 mil apontado pela auditoria está relacionado ao contrato do Cidesa, sem que isso represente, automaticamente, a existência de prejuízo na contratação feita pelo município.
Entre os problemas identificados pela equipe técnica estão suspeitas de preços acima dos valores adequados durante a licitação e de superfaturamento na execução dos serviços. Os técnicos também apontaram possível restrição à concorrência devido à limitação do número de atestados aceitos para comprovar a capacidade técnica das empresas participantes.
O consórcio e a Geogis contestaram as acusações em manifestações anteriores. Ambos defenderam que não houve sobrepreço ou superfaturamento e argumentaram que a paralisação dos trabalhos poderia trazer prejuízos à população beneficiada pelo programa de regularização.
Em 2025, o TCE-MT havia determinado a interrupção do contrato do consórcio e dos pagamentos, além de proibir novas adesões à ata de registro de preços. A decisão também atingiu a contratação de Várzea Grande. Posteriormente, Antonio Joaquim permitiu que os serviços de regularização já iniciados pelo Cidesa fossem concluídos, alteração que recebeu aval do plenário do tribunal.
Na nova etapa, o conselheiro observou que existem três relatórios técnicos com conclusões distintas sobre o caso. Por isso, determinou que os apontamentos sejam consolidados em um único documento antes da citação dos envolvidos, garantindo que possam conhecer as acusações e apresentar defesa.
O procedimento inclui o presidente do Cidesa, Rogério Vilela, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, a empresa contratada e outros interessados. A presença dos nomes no processo não significa que tenham sido considerados culpados ou responsabilizados definitivamente pelas possíveis irregularidades.
