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JUSTIÇA ELEITORAL

Helio Nishiama e Jorge Tadeu são escolhidos para vagas de titulares no TRE-MT

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Os desembargadores Helio Nishiama e Jorge Luiz Tadeu foram escolhidos para integrar, como membros titulares, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). As duas vagas são destinadas a desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A composição do TRE-MT é formada por sete integrantes, conforme estabelece a Constituição Federal. Além dos dois desembargadores do TJ, a Corte conta com dois juízes de direito, um juiz federal e dois advogados indicados em lista e nomeados pelo presidente da República.

Os cargos de presidente e vice-presidente, que também exerce a função de corregedor regional eleitoral, são ocupados por desembargadores integrantes do TJMT e escolhidos pelos próprios membros do Tribunal Regional Eleitoral.

O mandato dos integrantes do TRE tem duração de dois anos. A legislação estabelece ainda que um magistrado não pode permanecer por mais de dois biênios consecutivos na Corte, regra criada para garantir a alternância na composição da Justiça Eleitoral.

Para cada integrante titular também é escolhido um substituto, seguindo o mesmo procedimento de seleção. A medida assegura a continuidade dos trabalhos em situações de afastamento ou impedimento dos membros efetivos.

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Entre as atribuições do TRE-MT estão o julgamento de recursos e ações relacionadas às eleições estaduais e municipais, além da fiscalização e garantia da regularidade do processo eleitoral em todo o território mato-grossense.

A chegada de Nishiama e Jorge Tadeu passa a integrar o processo de renovação periódica da Corte Eleitoral, seguindo o sistema de alternância previsto para os tribunais regionais eleitorais.

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