Careca do INSS obrigava funcionários a assinar pacto de silêncio sobre descontos em aposentadorias

Investigadores da Polícia Federal do Brasil identificaram que funcionários ligados ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, eram obrigados a assinar um termo de confidencialidade que impunha sigilo sobre informações internas da empresa e dados de aposentados afetados pelo esquema de descontos indevidos em benefícios.

O documento estabelece que empregados deveriam preservar o segredo sobre qualquer informação obtida no exercício das atividades profissionais por um período de até cinco anos. O material também ressalta que os dados manipulados dentro da empresa eram considerados sensíveis e que eventual divulgação poderia causar prejuízos à organização.

Trechos do termo reforçam a exigência de sigilo absoluto sobre informações classificadas como confidenciais às quais os funcionários tivessem acesso durante o trabalho. O compromisso incluía dados operacionais e registros relacionados aos beneficiários atendidos pelo call center.

As investigações apontam que o esquema operava por meio da inclusão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social em associações parceiras que realizavam cobranças diretamente nos benefícios pagos pelo órgão. De acordo com relatos colhidos pela polícia, o próprio Careca do INSS estabelecia metas rigorosas para os atendentes.

Funcionários ouvidos pelos investigadores afirmaram que a expectativa era realizar entre 150 e 200 novos descontos por dia em benefícios previdenciários. A prática teria sido confirmada após análises de sistemas feitas pela Polícia Federal.

Ao avaliar o contrato de confidencialidade, os investigadores destacaram que cláusulas desse tipo não impedem a colaboração com autoridades em investigações criminais. Pela legislação brasileira, acordos de sigilo não podem se sobrepor ao dever legal de fornecer informações em processos policiais ou judiciais.

No avanço das apurações, autoridades também analisam a possibilidade de uma eventual colaboração premiada por parte de Antonio Carlos Camilo Antunes. Segundo fontes ligadas à investigação, qualquer negociação dependeria da apresentação de provas concretas que sustentem as declarações oferecidas.

Entre os pontos avaliados pela Polícia Federal está a eventual citação de nomes com relevância política. Investigadores afirmam que, nesses casos, será necessária comprovação material das informações apresentadas, inclusive se surgirem referências a figuras como Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.

Nos bastidores da investigação, integrantes da PF avaliam que a permanência do lobista no Complexo Penitenciário da Papuda pode aumentar a pressão para que ele aceite colaborar com as autoridades e forneça detalhes sobre o funcionamento do suposto esquema.