Depois de ter barrada pelo Tribunal de Contas a tentativa de usar recursos da educação, a Prefeitura de Rondonópolis decidiu buscar dinheiro na Saúde para manter um programa de premiação que prevê o sorteio de 12 veículos Toyota Corolla zero quilômetro entre professores da rede municipal. A medida retira R$ 2,06 milhões diretamente do Fundo Municipal de Saúde para financiar a iniciativa.
O programa, intitulado “Educa Roo – Excelência em Sala de Aula”, havia sido inicialmente estruturado com recursos do Fundeb. No entanto, em decisão liminar proferida em 4 de dezembro de 2025, o conselheiro José Carlos Novelli, do TCE-MT, considerou a despesa irregular, ao afirmar que o sorteio de automóveis não possui relação direta com as finalidades educacionais e se enquadra como gasto de natureza assistencial, o que é vedado pela Constituição e pela Lei Federal nº 14.113/2020.
A representação foi apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), que também apontou critérios considerados discriminatórios no edital, além de possível afronta aos princípios da legalidade orçamentária, moralidade e impessoalidade.
Após o bloqueio do uso de recursos da educação, o prefeito Cláudio Ferreira (PL) encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 472/2025, aprovado em regime de urgência. A proposta abriu crédito especial de R$ 2,36 milhões no orçamento, sendo R$ 2,06 milhões remanejados da dotação “Obras e Instalações” da Secretaria Municipal de Saúde e outros R$ 300 mil de diferentes pastas.
A iniciativa foi formalizada na Lei Municipal nº 14.480/2025. Pelo texto, apenas professores regentes que atuaram durante todo o ano letivo de 2025 poderão participar do sorteio. Estão fora da disputa coordenadores pedagógicos, gestores, técnicos administrativos e profissionais readaptados por motivos de saúde.
Também ficam impedidos de concorrer servidores com menos de 75% de frequência, que tenham sofrido penalidades administrativas ou que estejam afastados da sala de aula, ainda que por razões legais, como licença médica.
A mudança da fonte de recursos provocou reação imediata de representantes da educação e da saúde. Em nota, o Sispmur classificou a iniciativa como “uma loteria institucional financiada com dinheiro da saúde” e afirmou que pretende levar novamente o caso ao Tribunal de Contas.
Até o momento, o prefeito não explicou por que optou pela aquisição de veículos modelo Corolla, avaliados em mais de R$ 190 mil cada, nem detalhou os critérios técnicos para a retirada de recursos de uma área considerada essencial.
