O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) pagou bônus extras que chegaram a R$ 118 mil a magistrados no mês de dezembro de 2025. O gasto total com os pagamentos foi de R$ 28,4 milhões, beneficiando 322 magistrados, entre juízes e os 39 desembargadores da Corte.
Entre os desembargadores, quatro receberam o valor máximo de R$ 118 mil. Ao todo, 72 juízes e desembargadores receberam valores abaixo do teto constitucional. A menor remuneração registrada foi de R$ 25.989.
Os pagamentos ultrapassam o teto constitucional de R$ 46 mil, que tem como referência o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), limite máximo permitido para a remuneração de servidores públicos no país.
Os dados constam em levantamento realizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), divulgado pelo Blog Eh Fonte, da jornalista Adriana Mendes. A lista completa dos beneficiados foi publicada pelo sindicato.
Contexto político e veto salarial
Os bônus foram pagos logo após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovar e manter o veto do Governo do Estado que impediu o reajuste de 6,8% nos salários dos servidores do Judiciário. O tema gerou debates acalorados no Legislativo, especialmente diante do contraste entre a negativa de reajuste e os altos valores pagos à magistratura.
Nota do Tribunal
Em nota, o Tribunal de Justiça afirmou que os valores pagos correspondem a subsídios, férias indenizadas, 13º salário e licenças-prêmio, assegurados pela Constituição Federal, pela legislação vigente e por normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Todas as verbas seguem critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio dos canais oficiais da instituição”, informou o TJMT.
O tribunal acrescentou ainda que mantém compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e os princípios da administração pública.
Portal fora do ar
Apesar da alegação de transparência, o Portal da Transparência do TJMT, onde deveriam constar os dados detalhados da remuneração dos magistrados, está fora do ar desde o dia 5 de janeiro. A assessoria do tribunal informou que o sistema passa por manutenção e que técnicos seguem trabalhando para restabelecer o serviço.
Histórico de polêmica
Em 2024, o Judiciário de Mato Grosso já havia sido alvo de críticas após a concessão do chamado “vale-peru”, um benefício natalino de R$ 10 mil pago a magistrados e servidores. O pagamento foi suspenso por determinação do CNJ e do STF, e os valores precisaram ser devolvidos.
