A Comissão Processante da Câmara Municipal de Várzea Grande decidiu rejeitar integralmente os argumentos da defesa da prefeita Flávia Moretti (PL) e deu sinal verde para o avanço da investigação que pode culminar na cassação do mandato. A decisão, publicada no Diário Municipal da última sexta-feira (12), mantém viva a apuração sobre o uso de slogan da atual gestão em uniformes da rede municipal de ensino.
A denúncia foi apresentada pelo advogado Pedro Augusto Rodrigues Costa e acusa a prefeita de promover uso indevido de publicidade institucional ao estampar o slogan “Transparência, Trabalho e Progresso” nos uniformes escolares. Para o denunciante, a prática caracteriza promoção pessoal, ferindo frontalmente os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Antes de iniciar a fase de instrução, a Comissão analisou as preliminares levantadas pela defesa, que tentou barrar o processo alegando nulidades, cerceamento de defesa e inépcia da denúncia. Os vereadores, no entanto, afastaram todas as teses, afirmando que não houve qualquer prejuízo à defesa, já que a prefeita teve acesso integral aos autos e apresentou manifestação dentro do prazo legal.
A Comissão também foi categórica ao afirmar que a denúncia é clara, objetiva e suficientemente fundamentada, destacando, inclusive, que a própria defesa admitiu a existência do slogan nos uniformes, ainda que tenha tentado classificá-lo como uma expressão genérica — argumento que não convenceu os parlamentares.
Com as preliminares derrubadas, a Comissão determinou o início imediato da fase de coleta de provas, aprofundando a apuração. Foram requisitados documentos a diversas secretarias municipais, como Educação, Administração, Gestão Fazendária e Planejamento, além da Procuradoria-Geral do Município. Entre os materiais exigidos estão processos licitatórios, notas fiscais, relatórios de fiscalização e detalhes dos gastos públicos com os uniformes escolares.
A investigação também prevê o levantamento de notícias, imagens e publicações citadas na denúncia, além da solicitação de documentos ao gabinete do vereador Charles da Educação (União Brasil).
A audiência de instrução foi marcada para o dia 21 de janeiro de 2026, às 8h, na Câmara Municipal, quando deverão ser ouvidas testemunhas, representantes da empresa fornecedora, o fiscal do contrato e a própria prefeita. Antes disso, a Comissão realizará uma vistoria presencial em escolas municipais, no dia 15 de dezembro de 2025.
Com o avanço da instrução e a intensificação da coleta de provas, o processo entra em uma fase decisiva. Ao final, a Comissão Processante irá avaliar o conjunto probatório e definir se o caso será encaminhado para julgamento político, podendo resultar na cassação do mandato da prefeita de Várzea Grande.
