A CPI dos Débitos Previdenciários da Câmara de Cuiabá concluiu que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) reteve contribuições dos servidores municipais sem fazer os repasses obrigatórios aos órgãos previdenciários. O relatório final, apresentado nesta sexta-feira (21), indica a prática de apropriação indébita e recomenda o indiciamento do ex-gestor e de três ex-secretários por improbidade administrativa.
Foram incluídos na lista o ex-secretário de Fazenda, Antonio Roberto Possas de Carvalho — que morreu de câncer em setembro — além de David Alessandro Teixeira (Saúde) e Edilene de Souza Machado (Educação). Mesmo com o falecimento de Possas, os parlamentares decidiram manter seu nome no documento, que também aponta violações à Lei de Responsabilidade Fiscal por ocultação de passivos e agravamento do déficit previdenciário.
Segundo o relatório, todos os ex-gestores tinham conhecimento do rombo e não adotaram medidas para impedir o avanço da dívida. O texto afirma que a situação foi resultado de uma “escolha administrativa ilegal e prejudicial”, que impactou servidores, aposentados e as finanças do município.
Este é o segundo indiciamento de Emanuel Pinheiro em menos de dois meses. Em outubro, ele já havia sido responsabilizado pela CPI do Estacionamento Rotativo. Agora, a comissão recomenda o envio de todo o material ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e a outros órgãos de fiscalização para desdobramentos cíveis, penais e administrativos.
A CPI, instalada em março, realizou oito oitivas e ouviu 15 pessoas das gestões atual e anterior. O rombo total identificado pela Controladoria e Procuradoria chega a R$ 561 milhões, envolvendo RPPS, INSS, FGTS e Pasep, além de inadimplências e falta de controle interno entre 2017 e 2024.
