A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (12), o reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Projeto de Lei nº 1398/2025 recebeu parecer favorável de todos os membros da comissão e segue agora para votação no plenário.
O relator da proposta, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), defendeu a aprovação e foi acompanhado pelos deputados Wilson Santos (PSD), Janaína Riva (MDB), Diego Guimarães (Republicanos) e Dr. Eugênio (PSB). O parlamentar havia pedido vista do projeto para analisar o impacto financeiro, estimado em R$ 133,6 milhões entre 2025 e 2027 para servidores ativos e R$ 48,6 milhões para aposentados e pensionistas.
A medida altera a Lei nº 8.814/2008, que trata do sistema de carreira e remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual. Segundo Botelho, a votação ocorreu de forma tranquila e com ampla participação dos servidores, o que reforça a transparência do processo legislativo.
Durante a reunião, Dr. Eugênio afirmou que seu voto favorável foi baseado em critérios técnicos e ressaltou a importância de respeitar a autonomia dos Poderes. Além da proposta do TJMT, a CCJR também aprovou outras dez matérias, entre elas o projeto que reconhece o Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso (Imuni-MT) como entidade de utilidade pública estadual.
