Medida assinada por Simone Tebet estabelece parâmetros para detalhar gastos tributários, financeiros e creditícios da União, que somaram 5,78% do PIB em 2024
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (22), uma portaria que promete reformular a forma como o país apresenta e monitora os subsídios da União — instrumentos que reduzem custos para empresas e consumidores e impactam diretamente as contas públicas. O texto, assinado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) e define novas normas para a elaboração e divulgação anual do Orçamento de Subsídios.
Diferente de outros relatórios orçamentários, esse documento trará um retrato detalhado das renúncias fiscais, incentivos financeiros e operações de crédito oferecidas pelo governo. Segundo dados do Executivo, os subsídios representaram R$ 678 bilhões em 2024, o equivalente a 5,78% do PIB brasileiro — um volume que evidencia o peso dessas medidas no equilíbrio fiscal do país.
Pela nova regulamentação, o Ministério do Planejamento e Orçamento será o responsável por reunir e publicar, anualmente, as informações que compõem o relatório. Os dados virão de dois principais demonstrativos: o de Benefícios Financeiros e Creditícios, produzido pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, e o de Gastos Tributários, da Receita Federal. Ambos são considerados essenciais para medir o impacto das políticas de subsídio na arrecadação e nas despesas públicas.
Estrutura e prazos definidos
O documento determina que o Orçamento de Subsídios da União deverá ser divulgado até 150 dias após a publicação do Demonstrativo de Gastos Tributários da Receita. Esse relatório incluirá informações referentes aos três anos anteriores e projeções para o exercício seguinte, permitindo um acompanhamento contínuo da evolução das políticas de incentivo econômico.
