A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou duas emendas ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera regras do Imposto de Renda e será votado nesta quarta-feira (1º) na Câmara dos Deputados. As propostas foram encaminhadas ao relator Arthur Lira (PP-AL), responsável pelo texto em análise.
A primeira sugestão prevê que a tabela do Imposto de Renda seja atualizada automaticamente todo mês de janeiro, com base no mesmo índice aplicado às despesas primárias da Lei Orçamentária Anual (LOA). A medida, segundo a parlamentar, evitaria a defasagem histórica e protegeria o poder de compra dos contribuintes.
A segunda emenda amplia as deduções permitidas na declaração. Entre as novas despesas estariam energia elétrica, água, esgoto, coleta de lixo, alimentos (limitados a um salário mínimo), combustível, internet, telefonia, transporte, medicamentos, material escolar, roupas (limitadas a dois salários mínimos) e manutenção de imóveis residenciais. Todos os gastos precisariam ser comprovados por nota fiscal.
De acordo com Coronel Fernanda, as alterações buscam dar mais equilíbrio ao sistema tributário e aliviar o peso dos impostos sobre a população. “O trabalhador não pode continuar arcando sozinho com a falta de atualização da tabela e sem o reconhecimento de despesas básicas do dia a dia”, afirmou.
As emendas devem ser analisadas junto ao texto principal durante a votação em plenário. Caso aprovadas, passam a integrar a proposta que segue para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
