O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa do advogado Fábio Monteiro, condenado a 22 anos de prisão pelo homicídio do investigador da Polícia Civil Anézio Dias da Silva, ocorrido em 2005. A decisão foi assinada em 22 de setembro.
Monteiro foi acusado de dar apoio logístico à execução, que teria sido motivada por vingança e pela tentativa de encobrir crimes anteriores. A condenação, que transitou em julgado em 2011, também envolveu outros réus. Segundo a denúncia, o advogado recebeu a arma usada no crime e auxiliou na fuga do autor dos disparos.
O condenado chegou a cumprir parte da pena em regimes fechado e semiaberto, mas desde 2012 descumpriu as obrigações do regime aberto, deixando de comparecer à Justiça e sendo considerado foragido. Em 2022, uma certidão apontava que ainda restavam mais de 15 anos de pena a serem cumpridos.
Na ação, a defesa argumentou que Monteiro possui residência fixa em Rosana (SP), atua como advogado e cuida da mãe de 89 anos. Pediu, por isso, a substituição da prisão por domiciliar, alegando ainda risco de represália por ter sido condenado por crime contra policial civil.
Antes de recorrer ao STF, os advogados já haviam solicitado vaga no presídio de Tremembé (SP). O juiz da execução, Geraldo Fidelis, chegou a acatar o pedido em fevereiro de 2025, mas não houve resposta do presídio até o momento, o que levou a defesa a buscar alternativa no Supremo.
Barroso, no entanto, entendeu que o pedido não poderia ser apreciado pela Corte, uma vez que a decisão contestada foi proferida por juiz de primeira instância. O ministro destacou que a competência do STF se restringe a casos envolvendo tribunais superiores ou autoridades sob sua jurisdição direta.
Dessa forma, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), responsável por analisar o habeas corpus e dar andamento à execução penal.
