O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) participou nesta terça-feira (8) da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília (DF). O encontro abordou diversas aprovações e deliberações importantes para a atuação dos órgãos ministeriais pelo Brasil.
Dentre os assuntos debatidos, estiveram temas essenciais para o fortalecimento do Ministério Público, como o equilíbrio financeiro da instituição, com destaque para a aprovação da prestação de contas da última gestão.
Foi abordada a necessidade de buscar soluções para a construção de ferramentas e implementação de ações para um melhor acompanhamento da saúde mental de servidores e membros.
A implementação de ações para o combate ao feminicídio também fez parte da agenda, que contou com a apresentação aos participantes da ferramenta Verum, cujo objetivo é oferecer à sociedade dados que, de fato, reflitam a realidade dos crimes contra a vida.
Por fim, foi detalhado o Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE), prevendo a pactuação de compromissos anuais entre o CNMP e os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.
No PNAE, são estabelecidas diretrizes, metas (gerais e específicas) e indicadores nacionais, além de estarem previstas providências articuladas para o desenvolvimento de programas, projetos e ações estratégicas, garantindo maior harmonização e efetividade das políticas institucionais em âmbito nacional.
Na ocasião, os demais estados que não assinaram os protocolos de intenções para o aperfeiçoamento da atuação a favor da educação infantil e contra a violência doméstica e familiar tiveram a oportunidade de assinar.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Assessoria de Comunicação do CNPG
Revisão: Fabrício Junior
Fonte: Ministério Publico MS
