Acontece nesta terça-feira, 11 de março, às 10h, no Teatro Guaporé, em Porto Velho, a Audiência Pública de elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, referente ao exercício de 2026. O evento é promovido pelo Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), e busca incentivar a participação popular na definição das prioridades orçamentárias do estado.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, definindo o montante de recursos a serem economizados, além de fixar regras para as despesas e disciplinar o equilíbrio entre receitas e despesas.
As audiências são realizadas para garantir mais transparência na gestão fiscal, possibilitando que cidadãos(ãs) e representantes de diversos setores opinem sobre a destinação dos recursos públicos. A sociedade poderá participar com sugestões por meio do formulário eletrônico, até o dia 21 de março.
O evento também será transmitido pelo canal da Escola de Governo de Rondônia através do YouTube.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJ RO
