O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a abertura de investigação contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) após suspeitas de uso indevido de recursos públicos. A decisão, assinada pelo desembargador Marcos Machado, da Primeira Câmara Criminal, atende a um pedido do Ministério Público Estadual (MPMT) e foi proferida nesta quinta-feira (9).
O caso envolve a assessora parlamentar Natália Jovelina Rogério dos Santos, que teria utilizado diárias pagas pela Assembleia Legislativa para atuar em um evento oficial enquanto realizava a venda de queijos pertencentes à empresa da família do deputado.
Segundo o Ministério Público, há indícios de peculato-desvio e uso irregular de verbas públicas. A apuração aponta que a servidora foi designada para atuar oficialmente no evento Show Safra 2026, em Lucas do Rio Verde, mas teria exercido atividade de interesse privado durante o período custeado com dinheiro público.
“A instauração do inquérito policial visa a colheita de elementos de convicção aptos a demonstrar a existência, ou não, dos crimes”, destacou o desembargador na decisão. Ele também determinou que sejam apurados possíveis usos de estrutura pública para promoção de interesses particulares.
De acordo com os autos, a assessora “teria desempenhado atividades de natureza estritamente particular na comercialização de produtos lácteos”, desviando-se das funções públicas justamente durante a missão oficial remunerada por diárias.
A investigação tem como base vídeos divulgados pelo próprio parlamentar nas redes sociais e replicados por sites de notícias. Nas imagens, a assessora aparece comercializando os produtos da empresa familiar durante o evento.
Após a repercussão, o deputado se manifestou afirmando que a assessora solicitou regularmente as diárias e que ele estava responsável por um estande institucional da Assembleia Legislativa no evento, a pedido da presidência da Casa. No entanto, não esclareceu diretamente a atuação da servidora na venda dos produtos.
Com a decisão, o caso será investigado pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Administração Pública de Cuiabá. O objetivo é aprofundar as apurações, com coleta de depoimentos, análise de documentos e outras diligências, para verificar se houve desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
O despacho também reforça a necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa, evitando a instauração de ação penal sem base probatória consistente. Ainda assim, a abertura do inquérito marca o avanço das investigações sobre o possível uso da máquina pública em benefício privado.
