Procedimento é realizado no Departamento de Posturas Urbanas da Semusb
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Termina nesta quinta-feira (20), o prazo de inscrição para os ambulantes interessados em vender seus produtos durante os desfiles dos blocos carnavalescos em Porto Velho. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) e Departamento de Posturas Urbanas, no entanto, informa que esse prazo vale somente para os desfiles que não serão realizados na Av.Pinheiro Machado.
Para fazer a inscrição (cadastramento), os interessados em realizar a prestação do serviço devem comparecer ao Departamento de Posturas Urbanas da Semusb, localizado na rua Aparício Moraes, nº 3186, bairro Industrial, na zona Norte de Porto Velho e apresentar a documentação citada no Edital de Chamamento nº 03/2025, publicado no Diário Oficial do último dia 7 de fevereiro. O horário de atendimento é das 8h às 14h.
Conforme o diretor de Posturas Urbanas, Gilbson Morais, pessoas com impedimento de contratar com a administração pública não podem se inscrever, como prevê o art. 87 da lei nº 8666/93, já que foram declaradas inidôneas, enquanto estiver em vigor o prazo estabelecido pela sanção aplicada. Da mesma forma, aqueles que estão em débito com tributos municipais pertinentes aos serviços que desejam prestar nesse período de festas carnavalescas.
Ele ainda esclarece que o prazo para o credenciamento dos vendedores ambulantes interessados em trabalhar durante os desfiles de carnaval na Av. Pinheiro Machado aconteceu no período de 11 a 14 de fevereiro.
Também conforme o edital, os ambulantes autorizados a trabalhar precisam cumprir algumas determinações, como, por exemplo, dispor de lixeiras, recolhimento e destinação correta dos resíduos produzidos. A venda de produtos em recipientes de vidro é terminantemente proibida por questões de segurança.
As inscrições são para ambulantes que trabalham com tendas, food truck ou carrinhos, tanto para quem vende alimentos ou bebidas.
Texto: Augusto Soares
Foto: SMC
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
