A transferência de R$ 28,7 milhões em emendas Pix destinada pelo senador Carlos Fávaro (PSD) ao município de Jangada continua sendo analisada por órgãos de controle. Parte significativa dos recursos, cerca de R$ 26,5 milhões, foi aplicada em três contratos de pavimentação, que passaram por fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
Durante a análise, técnicos identificaram possíveis divergências entre os serviços previstos e aqueles efetivamente executados, além de apontamentos relacionados a preços, medições e qualidade das obras. Diante dos achados, foi instaurada uma Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração e verificar eventual responsabilidade ou prejuízo aos cofres públicos.
A fiscalização teve início em 2025, dentro de uma auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação das chamadas emendas Pix. O TCE-MT aderiu ao trabalho e incluiu os contratos de Jangada entre os alvos da análise.
Em 2026, a Controladoria-Geral da União (CGU) também examinou a utilização dos recursos. O órgão apontou problemas relacionados ao planejamento, à movimentação financeira, à transparência e à prestação de contas do repasse.
CONTRATOS
Dos R$ 28,7 milhões enviados ao município, R$ 26,51 milhões foram pagos em três contratos de pavimentação envolvendo as empresas Aliança Construtora e Miloca. Os contratos tiveram alterações nos valores inicialmente previstos, com acréscimo conjunto de aproximadamente R$ 4,64 milhões.
Entre os problemas encontrados pelo TCE-MT estão diferenças nas dimensões de trechos pavimentados e na espessura de camadas previstas para a estrutura das vias. Em um dos pontos vistoriados, por exemplo, a largura executada foi inferior à prevista no projeto.
Apesar dos apontamentos, não há, até o momento, decisão definitiva estabelecendo superfaturamento ou determinando ressarcimento de valores. A Tomada de Contas Especial segue em andamento para esclarecer os fatos, identificar eventuais responsáveis e calcular possível dano ao erário.
