Pessoas com deficiência poderão ser atendidas por programas e serviços de habilitação e reabilitação on-line, de acordo com projeto aprovado nesta quarta-feira (6) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O objetivo da proposta é permitir a atenção integral à saúde por meio de tecnologias de recuperação a distância.
O PL 1.557/2023, do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A relatora aponta que o uso de telessaúde amplia o alcance de serviços como fisioterapia, terapia ocupacional e terapias cognitivas. De acordo com Mara, o atendimento remoto beneficia especialmente pessoas com dificuldades significativas de locomoção ou que residam em locais isolados, com transporte precário e acesso dificultado a postos de saúde e centros especializados.
A senadora afirma ainda que a prática é amparada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), funcionando como um recurso complementar para avaliações e monitoramento, não substituindo integralmente as sessões presenciais.
— Trata-se, simplesmente, de mais um recurso disponível, que pode, inclusive, reduzir desigualdades regionais — defendeu a relatora.
Audiências públicas
A comissão também aprovou a realização de duas audiências públicas, que ainda terão as datas designadas pelo colegiado. Uma delas, requerida (REQ 62/2026 – CDH) pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), tem como objetivo “debater violações a direitos fundamentais no sistema de Justiça e no sistema prisional brasileiro relacionadas a prisões políticas”.
Girão pede a participação de:
- presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), Beto Simonetti;
- representante da Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav);
- presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Thiago Vieira;
- ex-assessor especial para assuntos internacionais no governo de Jair Bolsonaro Filipe Martins;
- representante da Associação de Capelães do Brasil;
- advogado Ricardo Scheiffer;
- defensora pública Bianca Cobucci Rosière;
- representante da Defensoria Pública da União;
- representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e
- representante do Ministério da Justiça.
A outra audiência, (REQ 63/2026 – CDH) do senador licenciado Jorge Seif (PL-SC), tem como tema debater a situação de pacientes em tratamento com medicamentos injetáveis, das farmácias de manipulação e dos profissionais de saúde, em decorrência da atuação regulatória da Anvisa que “institui boas práticas de manipulação em farmácias”.
O autor afirma no requerimento que “têm sido relatadas fiscalizações intensificadas e imposição de exigências que, em alguns casos, suscitam questionamentos quanto à sua aderência ao próprio arcabouço normativo vigente”.
Seif propõe que sejam convidados:
- representante da Anvisa;
- representante do Conselho Federal de Medicina (CFM);
- médico endocrinologista Paulo Guimarães;
- médico ginecologista Igor Padovesi;
- médico ginecologista Leonardo Jacobsen;
- médico anestesiologista Diogo Viana; e
- médica endocrinologista Jordana Scheeren.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
