O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), debateu com as forças de segurança do Estado as análises preliminares da auditoria operacional sobre a governança das transferências legais do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A auditoria, que integra a estratégia da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, avalia a governança dos recursos transferidos pelo FNSP em Mato Grosso, considerando desde o planejamento e a aplicação dos valores até o monitoramento, a avaliação dos resultados e a prestação de contas. As contribuições apresentadas no Painel de Referência vão subsidiar os próximos passos da equipe técnica.
“Nosso objetivo é contribuir para que os recursos sejam utilizados da forma mais eficiente possível e se traduzam em melhores serviços para a população. Por isso, esse diálogo com os órgãos que estão na ponta é fundamental”, destacou o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis.
Segundo a secretária de Controle Externo do NPP, Karisia Goda Cardoso, no Painel de Referência, as análises da equipe técnica são apresentadas a gestores e profissionais que atuam diretamente na política pública avaliada, permitindo confrontar as evidências levantadas com a realidade dos órgãos responsáveis pela execução.
“O painel qualifica a auditoria e dá mais segurança ao trabalho técnico. Estamos tratando de recursos destinados à segurança pública, e é fundamental avaliar como esses valores estão sendo planejados, aplicados e acompanhados”, explicou.
Na metodologia de auditoria operacional, o painel funciona como controle de qualidade do trabalho. A etapa avalia a qualidade e a suficiência das evidências, a caracterização dos achados e a coerência entre as situações identificadas, suas causas, efeitos e possíveis encaminhamentos.
Participaram do encontro representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Polícia Judiciária Civil (PJC), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), além da Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT e da equipe responsável pela auditoria.
Durante a reunião, os representantes apresentaram esclarecimentos, contextualizações, críticas e contribuições às análises da equipe técnica.
Auditoria
O trabalho faz parte de uma ação coordenada nacional concebida pelo Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e participação dos Tribunais de Contas.
Vale destacar que as análises discutidas no painel ainda são preliminares. Após a avaliação das contribuições e a etapa de manifestação e defesa dos responsáveis, a equipe técnica analisará os argumentos e as evidências apresentados para elaborar o relatório final da auditoria.
