O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator de um mandado de segurança que pede ao Senado Federal registros de entrada e saída de diversas pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar busca obter informações sobre eventuais acessos de Viviane e Vorcaro às dependências do Senado.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, Kilter afirma ter feito três solicitações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas os pedidos foram negados. A justificativa apresentada foi de que os dados relacionados ao acesso de pessoas às dependências da Casa teriam caráter pessoal.
Além de Viviane e Vorcaro, o pedido inclui registros de entrada de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas.
O processo tramitava inicialmente na Justiça Federal do Paraná, mas foi encaminhado ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apontado como autoridade responsável pela decisão questionada. O mandado de segurança chegou ao Supremo na semana passada e foi distribuído por sorteio a Moraes. Até o momento, não havia decisão do ministro sobre o pedido.
A distribuição do processo ocorre em meio às controvérsias envolvendo Moraes e Vorcaro. Documentos e mensagens analisados no âmbito de investigações sobre o Banco Master têm sido objeto de análise no STF. O ministro nega irregularidades relacionadas ao caso.
A ação apresentada por Kilter, no entanto, tem como objeto específico a obtenção dos registros de acesso ao Senado. A eventual divulgação das informações dependerá da análise judicial do pedido.
