Antes mesmo da deflagração da Operação Heritage, três importantes órgãos de controle de Mato Grosso já haviam analisado o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo do Estado e a Oi S.A. Nas manifestações, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPE) não identificaram indícios de fraude, dano aos cofres públicos ou irregularidade na negociação.
As análises ocorreram após questionamentos apresentados por adversários políticos do ex-governador Mauro Mendes (União), entre eles os candidatos ao Senado Pedro Taques (PSB) e Janaína Riva (MDB). Os procedimentos foram concluídos antes da operação da Polícia Federal, realizada em 6 de agosto e que teve Mendes entre os alvos.
O primeiro posicionamento ocorreu em 27 de junho de 2025, quando o procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar examinou uma representação apresentada por Janaína Riva. O MPC considerou a denúncia improcedente e afirmou não ter encontrado elementos que indicassem irregularidades na condução do acordo ou favorecimento pessoal relacionado aos fundos envolvidos na operação.
Em 6 de março de 2026, o conselheiro Guilherme Maluf, do TCE-MT, também avaliou questionamentos sobre a negociação. O conselheiro destacou que o acordo passou pela Procuradoria-Geral do Estado e posteriormente foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na análise, chamou atenção ainda para a vantagem econômica: uma cobrança de R$ 583,4 milhões foi encerrada mediante pagamento de R$ 308,1 milhões, representando uma diferença superior a R$ 275 milhões.
Pouco depois, em 21 de março, o Ministério Público Estadual se manifestou sobre uma ação apresentada por Pedro Taques. O subprocurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho defendeu a manutenção do acordo e considerou que não havia elementos suficientes para sustentar a existência de prejuízo ao patrimônio público.
As manifestações dos três órgãos destacaram, portanto, a existência de análises técnicas anteriores que apontavam para a regularidade do negócio e para sua vantagem financeira para o Estado. O entendimento foi de que a negociação observou os procedimentos legais e não apresentou, nas avaliações realizadas, elementos capazes de caracterizar fraude ou desvio de finalidade.
A Operação Heritage, entretanto, passou a investigar uma possível movimentação de recursos relacionada ao acordo com a Oi e levantou novas suspeitas sobre o caminho percorrido pelo dinheiro. A apuração da Polícia Federal ainda está em andamento e deverá esclarecer se houve ou não irregularidades na operação financeira.
Assim, embora TCE-MT, MPE e MPC tenham anteriormente considerado regular e vantajoso o acordo, a investigação federal trabalha com uma hipótese distinta e busca verificar se a negociação foi utilizada dentro de uma estrutura destinada a beneficiar interesses privados. As conclusões definitivas dependerão do avanço das investigações e das decisões judiciais sobre o caso.
