A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Heritage, também determinou o bloqueio de bens, direitos e valores de 84 pessoas físicas e jurídicas investigadas. A medida patrimonial alcança até R$ 316 milhões e tem como finalidade assegurar eventual ressarcimento ao erário caso as suspeitas apuradas pela Polícia Federal sejam confirmadas ao longo da investigação.
O bloqueio foi decretado de forma solidária, ou seja, o valor poderá ser exigido de qualquer um dos investigados até o limite estabelecido na decisão.
Além das buscas e apreensões realizadas nesta quinta-feira (6), a decisão detalha que a indisponibilidade patrimonial alcança contas bancárias, aplicações financeiras, cotas de fundos de investimento, participações societárias, imóveis, veículos, aeronaves e embarcações.
BENS ATINGIDOS
Segundo a decisão do STF, a constrição patrimonial abrange:
– saldos em contas bancárias e aplicações financeiras;
– cotas de fundos de investimento;
– ações e participações societárias;
– imóveis urbanos e rurais;
– veículos automotores;
– aeronaves;
– embarcações;
– direitos creditórios e outros ativos financeiros.
A ordem também determina o bloqueio de participações em empresas dos setores de energia, hotelaria, agronegócio e outros ramos econômicos citados na investigação.
QUEM TEVE BENS BLOQUEADOS
Entre os investigados alcançados pela medida cautelar estão:
– o ex-governador Mauro Mendes Ferreira;
– o deputado federal Fábio Paulino Garcia;
– o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Ricardo Gomes de Almeida;
– o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Ulisses Rabaneda dos Santos;
– familiares dos principais investigados;
– operadores financeiros;
– empresas e fundos de investimento apontados na investigação.
Ao todo, a decisão relaciona 84 pessoas físicas e jurídicas.
FUNDO DE INVESTIMENTO COM CONTAS CONGELADAS
Além do bloqueio patrimonial, o ministro Flávio Dino determinou o congelamento das contas bancárias e a suspensão das atividades econômicas e financeiras de 18 fundos de investimento apontados na investigação.
Entre eles estão:
– Royal Capital FIDC;
– Lotte Word FIDC;
– Golden Bird FIDC;
– Zurich FIM CP;
– London FIP;
– Coliseu FIC FIDC;
– GS Heritage FIP;
– Venture Finance FIDC;
– Silver Bird FIDC;
– Rhodes FIDC;
– RAT FIDC;
– Evimeria FIM CP;
– Geonix 95 FIM;
– Geonix FIM CP;
– 5M Capital FIP.
Segundo a decisão, os fundos serão comunicados oficialmente para impedir novas movimentações financeiras enquanto perdurarem as medidas cautelares.
RELEMBRE O CASO OI
A investigação da Operação Heritage tem origem em um acordo firmado em 2024 entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi para encerrar uma disputa tributária iniciada em 2009. Após decisões judiciais envolvendo a cobrança de ICMS, o Estado reconheceu o direito da empresa à restituição de valores e firmou um termo de autocomposição que resultou no pagamento de R$ 308 milhões.
Segundo a Polícia Federal, parte desses recursos teria sido desviada por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento e pessoas jurídicas, utilizada para ocultar a origem e a destinação do dinheiro. A investigação apura, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
A Operação Heritage foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e resultou no cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre os investigados. Até o momento, não há condenações, e os fatos seguem sob investigação da Polícia Federal.
