O deputado estadual Faissal Calil (PL) anunciou que poderá recorrer à Justiça para barrar uma eventual cobrança retroativa da Energisa aos moradores de condomínios fechados de Cuiabá.
Durante discurso na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (7), o parlamentar afirmou que pretende adotar medidas judiciais caso a concessionária cobre dos moradores valores referentes ao período anterior à mudança no sistema de custeio da iluminação.
“Se for necessário, vamos para a Justiça. Não podemos permitir que o morador seja penalizado”, afirmou Faissal.
Além da possível ação coletiva, o deputado pretende discutir o assunto com a presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), para avaliar a criação de regras específicas para esse tipo de cobrança.
A polêmica começou após a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Limpurb, determinar a retirada da iluminação de áreas privadas da base de despesas custeadas pelo município. A justificativa é que recursos públicos não devem financiar serviços dentro de propriedades particulares.
Faissal, porém, defende que a mudança não resulte em cobranças acumuladas ou valores elevados para os moradores. O deputado afirmou que continuará atuando nas frentes política e judicial para tentar impedir o impacto financeiro sobre os consumidores.
