O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou, nesta sexta-feira (21), as declarações do ex-governador Mauro Mendes (União) sobre a Lei 12.709/2024, que retira incentivos fiscais de empresas relacionadas à moratória da soja e teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Autor da proposta, Cattani afirmou que Mendes passou a defender a legislação após ter feito críticas ao texto durante sua tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo o deputado, o então governador também vetou trechos da proposta antes da sanção.
Cattani ainda citou declarações anteriores de Mendes nas quais ele teria questionado a constitucionalidade da lei e apontado possível vício de iniciativa.
Para o parlamentar, o ex-governador poderia ter apresentado uma nova proposta caso considerasse a legislação inadequada. “Se sabia do problema, por que não resolveu?”, questionou.
O deputado também afirmou que o setor produtivo deve conhecer o histórico da tramitação da lei e declarou que pretende esclarecer o papel de cada agente político na aprovação da medida.
“O setor produtivo precisa saber quem realmente trabalhou para defender a lei e quem apenas tentou ficar com o crédito político”, afirmou.
