A Prefeitura de Várzea Grande homologou a contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa de tecnologia pelo valor de R$ 962 mil para modernização operacional e gestão da Secretaria Municipal de Viação e Obras. O ato entrou em vigência em meio ao decreto de calamidade financeira e fiscal publicado pela prefeita Flávia Moretti (PL).
Conforme o extrato, o objeto é uma “encomenda tecnológica” destinada à pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, implantação, customização, sustentação, manutenção evolutiva, licenciamento de uso e transferência de conhecimento de solução tecnológica evolutiva para modernização operacional e gestão da Secretaria Municipal de Viação e Obras.
A empresa contratada é a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (Funadif), com sede em Cuiabá.
A homologação foi assinada pelo subsecretário de Viação e Obras, Juliano Machado da Rosa, em 23 de julho de 2026. O ato informa ainda que a Procuradoria-Geral do Município emitiu parecer jurídico favorável à contratação.
A contratação ocorre poucos dias após o Executivo decretar situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os decretos estabeleceram medidas de contenção de despesas para evitar o agravamento da crise nas contas públicas.
A decisão da prefeita foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento financeiro com o pagamento de precatórios.
Embora Várzea Grande tenha orçamento anual em torno de R$ 2 bilhões, a administração afirma que o município acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios. Atualmente, segundo a gestão, são pagos cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de débitos judiciais, valor superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos anteriormente.
Antes da publicação dos decretos, Flávia reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar o cenário financeiro da administração. Na ocasião, a prefeita afirmou que conseguiu recursos por meio de emendas parlamentares para áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas que a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara impediu a utilização desses valores.
“Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara Municipal por ‘brio’ do presidente daquela Casa. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas”, afirmou a prefeita.
Os decretos de calamidade determinam a suspensão da criação de novas despesas, realização de eventos e festividades, aquisição de bens permanentes sem caráter urgente e celebração de novos contratos, salvo em situações consideradas indispensáveis.
Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água foram definidos como áreas de prioridade absoluta na destinação dos recursos públicos.
No caso do DAE, a situação também é considerada crítica. O decreto apontou desequilíbrio econômico que ameaça a continuidade do abastecimento de água no município. O documento cita decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos não inscritos em dívida ativa que somam R$ 158,8 milhões e passivo em precatórios superior a R$ 314 milhões.
O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, explicou que o decreto tem caráter administrativo e busca criar condições para reorganizar as contas públicas sem interromper serviços essenciais.
“O decreto estabelece um regime extraordinário de gestão fiscal para enfrentar uma situação financeira extremamente delicada. O objetivo é preservar os serviços essenciais, reorganizar as finanças do município e implementar medidas de recuperação fiscal, sempre dentro da legislação e dos princípios da responsabilidade fiscal”, afirmou.
A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso os indicadores fiscais e financeiros não apresentem melhora no período.
