Um depoimento incluído em uma ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) levanta suspeitas sobre a execução de uma obra pública sem licitação durante a gestão de Otaviano Pivetta como prefeito de Lucas do Rio Verde. O caso faz parte de um processo que tramita na Justiça desde 2009 e apura possíveis irregularidades administrativas.
A declaração foi dada pelo empresário Hélio Ernesto Moraga, que afirmou ter sido procurado diretamente pelo então gestor para construir um estádio municipal em prazo reduzido. Segundo ele, o pedido teria sido feito por telefone, com questionamento sobre a capacidade de concluir a obra em cerca de 90 dias.
Ainda conforme o depoimento, após avaliar a viabilidade, a empresa iniciou os trabalhos atendendo à solicitação. Questionado durante a oitiva, o empresário afirmou que não houve realização de processo licitatório para a execução da obra.
A investigação faz parte de uma ação que apura possíveis atos de improbidade administrativa, incluindo suspeitas de direcionamento de contratos, acordos entre empresas e outras irregularidades que podem ter causado prejuízos aos cofres públicos.
Na época dos fatos, as contratações públicas eram regidas pela Lei nº 8.666/1993, que estabelece a licitação como regra, permitindo exceções apenas em situações específicas e devidamente justificadas. O Ministério Público aponta que os valores considerados irregulares no caso ultrapassam R$ 6,3 milhões.
O processo ainda está em andamento e aguarda decisão da Justiça. Em manifestação mais recente, o Ministério Público defendeu a condenação dos envolvidos e o ressarcimento dos danos apontados durante a investigação.
(Com iformações do Isso é Notícia)
