O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do mandado de segurança que pede a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master na Câmara dos Deputados do Brasil. A redistribuição ocorreu após o ministro Dias Toffoli se declarar suspeito para analisar o caso.
O pedido de instalação da CPI foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar solicita a criação do colegiado para investigar possíveis irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
Segundo o deputado, o requerimento já conta com 201 assinaturas de parlamentares, número superior ao mínimo de 171 necessário para a abertura de uma CPI na Câmara. Apesar disso, ele afirma que o pedido ainda não foi lido em plenário pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No documento encaminhado ao STF, Rollemberg argumenta que há atraso injustificado no andamento do processo legislativo.
“Há postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”, afirmou o deputado na ação.
Com a redistribuição, caberá agora a Zanin decidir se há fundamentos para determinar que a Câmara avance com a análise do pedido de instalação da CPI.
