O deputado Roberto Hashioka (União) apresentou nesta manhã (19), durante a sessão plenária, o Projeto de Lei 30/2025, que dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis e dá outras providências. A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A matéria preconiza que o Estado utilizará, preferencialmente, massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis, observados os percentuais de mistura definidos em normas técnicas de engenharia aplicáveis à sua composição na construção, manutenção e recuperação de vias públicas. E isso será aplicado exclusivamente aos novos projetos de construção, manutenção e recuperação de vias públicas iniciados após a sua vigência.
Roberto Hashioka destacou os benefícios da borracha adicionada ao asfalto. “Estudos técnicos demonstram que o asfalto-borracha apresenta desempenho superior em relação ao asfalto convencional. Entre as principais vantagens estão a maior durabilidade, maior resistência à fadiga e à formação de trincas, aumentando a vida útil do pavimento; melhor aderência e segurança. A adoção da massa asfáltica com borracha de pneus inservíveis representa uma solução inovadora e responsável para o aprimoramento da infraestrutura rodoviária estadual”, justificou o autor da matéria.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
