O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul (MPMS), Romão Ávila Milhan Júnior, foi a Brasília no final de 2024 para pressionar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que visa limitar a criação de “penduricalhos” e, consequentemente, impedir o pagamento de supersalários aos membros do Ministério Público. O PGJ recebeu R$ 4.766,12 em diárias para essa viagem, a qual foi justificada como uma “reunião para tratar de assuntos institucionais” relacionados à proposta que visa restringir o pagamento de benefícios extras.
Romão, junto com o assessor especial Leonardo Dumont Palmerston, que recebeu R$ 2.829,90 em diárias, e o ex-chefe do MPMS, Alexandre Magno Benites Lacerda, esteve em Brasília para tentar influenciar a votação da PEC, que limita o poder dos órgãos autônomos, como o MPMS, de criarem benefícios financeiros extras aos seus membros. Em uma publicação oficial, o MPMS defendeu que a proposta poderia prejudicar a continuidade e a qualidade dos serviços públicos, além de desestruturar as carreiras no setor.
A PEC, agora aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, propõe que somente leis complementares federais possam criar verbas extras para servidores, excluindo a possibilidade de os próprios órgãos autônomos como o MPMS decidirem sozinhos sobre penduricalhos. Isso impõe um controle maior sobre o teto salarial do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46.366,19.
Além disso, um levantamento recente revelou que membros do MPMS frequentemente recebem salários muito acima do teto, como o caso de um promotor que recebeu R$ 181,5 mil em agosto de 2024. A gestão de Romão também está envolvida na criação de novos “penduricalhos”, como o adicional para “serviços de natureza extraordinária”, aprovado recentemente pelo Conselho de Procuradores.
Apesar dos esforços do MPMS para derrubar a PEC, ela foi aprovada, com a previsão de que somente verbas indenizatórias poderão superar o teto salarial, desde que estejam previstas em lei complementar nacional, impactando diretamente a criação de benefícios extras nos órgãos autônomos. O MPMS ainda não se pronunciou oficialmente sobre as diárias recebidas por Romão.
