Matéria de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que prevê a criação da Maternidade Segura, foi acolhida em segunda fase, nesta terça-feira, 15. O projeto de lei prevê a adoção de medidas de proteção à gravidez, ao pré-natal, abortamento, parto, puerpério, à neonatologia e puericultura, como forma de contribuir para a redução da mortalidade materna e infantil, assim como para a promoção da saúde e do bem-estar da mulher, do recém-nascido e da família.
Aprovada por unanimidade, a proposição prevê que a Maternidade Segura adotará os princípios das boas práticas, com enfoque na humanização, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Uma das exigências previstas na proposição é que, em todas as instituições de saúde, maternidades, hospitais, casas de parto e congêneres, o plano de parto da parturiente deverá respeitar os protocolos assistenciais das instituições e a autonomia do médico, conforme as condições do local onde ocorrerá o nascimento e a individualidade da paciente, observadas as normativas dos conselhos Regional e Federal de Medicina.
Outro ponto do projeto de lei, protocolado na Casa com o nº 27623/24, estabelece que é vedada a cobrança de honorários no Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde, durante todo o período de trabalho de pré-parto, parto, pós-parto e nas consultas de exames pré-natal.
Segundo George Morais, a proposta pretende conceder às gestantes, parturientes e aos recém-nascidos um pré-natal de boa qualidade, buscando garantir uma assistência adequada em todas as etapas da gestação, parto e puerpério. “Ao promover a Maternidade Segura, não apenas protegemos a vida e a saúde das mulheres e crianças, mas também fortalecemos as bases de uma sociedade mais saudável e igualitária. Portanto, conclamamos os colegas parlamentares a apoiarem esta iniciativa em prol do bem-estar de todas as famílias goianas”.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
