A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou sessão ordinária deliberativa na manhã desta quarta-feira, 30, seguida de uma sessão extraordinária, ambas presididas pelo deputado Issy Quinan (MDB). Com as duas sessões, o deputados fecharam a semana de trabalho em plenário, devido ao feriado do Dia do Trabalhador, nesta quinta-feira, 1º de maio.
A primeira reunião do dia, em caráter ordinário, foi marcada pela apreciação de proposições em fase primeira votação.
No início dos trabalhos, durante a fase de Apresentação de Matérias, o líder do governo no Parlamento, deputado Talles Barreto (UB), devolveu as matérias que foram apreciadas na reunião da Comissão Mista realizada anteriormente à sessão, permitindo a continuidade da tramitação dos textos no Legislativo.
Na sequência, os parlamentares deram início às votações da Ordem do Dia, com a aprovação, em primeira votação, de oito processos legislativos. Entre os destaques, está o processo nº 9563/25, de autoria da Governadoria, que prorroga o prazo para adesão ao pagamento de tributos, facilitando a negociação de débitos tributários e não tributários junto à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). A matéria recebeu 22 votos favoráveis em sua primeira fase de apreciação em plenário.
Dois projetos de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) também foram aprovados. O processo nº 9285/25, que atualiza a Lei Orgânica da corte (Lei nº 16.168/2007), com o objetivo de adequá-la aos desafios atuais, e o processo nº 9286/25, que concede reajuste de 4,83% aos servidores do órgão, a partir de 1º de maio de 2025, ambos com 21 votos favoráveis.
De iniciativa do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), foram aprovados três projetos em primeira fase. O primeiro deles é referente ao processo nº 7599/25, que inclui o Dia Estadual da Ortodoxia no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado; o segundo trata do processo nº 8551/25, que propõe a inclusão do Go Game Festival no calendário oficial, ressaltando a importância do evento geek e gamer para a juventude goiana; e, por fim, o processo nº 10080/25, que estabelece prioridade na execução de emendas destinadas a eventos com data marcada para ocorrer em até 45 dias. Além disso, o processo nº 10077/25, também de autoria de Bruno Peixoto, foi aprovado para permitir que entidades beneficiadas por emendas impositivas de 2024 apresentem a documentação somente em 2025.
Ainda na sessão ordinária, foi aprovado também em primeira votação, o projeto de lei nº 10077/25, do deputado Charles Bento (MDB), que propõe dar o nome de Regina Pimenta Peixoto Moura a colégio estadual em construção no setor Residencial Center Ville, em Goiânia. A proposta homenageia a mãe de Bruno Peixoto, falecida há cinco anos.
Figura de destaque no cenário empresarial e social de Goiás, Regina Moura foi comerciante pioneira na Região da 44, atuou no ramo de combustíveis ao lado do marido, o empresário e atual vereador Sebastião Peixoto (PSDB), e também exerceu liderança religiosa como pastora. O autor da proposta é o deputado Charles Bento (MDB). Bruno Peixoto, quando do conhecimento da homenagem, agradeceu e recordou o legado de fé e serviço da mãe: “Minha mãe foi uma mulher de Deus, que dedicou sua vida ao próximo e que sempre me ensinou a servir”.
Extraordinária
Encerradas as votações da sessão ordinária, foi aprovado o requerimento de quebra de interstício regimental, o que possibilitou a imediata realização de sessão extraordinária para deliberação em segunda e definitiva votação das matérias apreciadas anteriormente. Com isso, todos os oito projetos aprovados em primeira votação foram confirmados pelo Plenário da Alego.
Durante a sessão extraordinária, ainda, outros seis projetos foram apreciados. Um deles, de alcance social, é o processo nº 9065/25, da Mesa Diretora, que institui o projeto “Deputados e Deputadas do Futuro”, voltado a estudantes da rede pública e a jovens atendidos por programas sociais, com o intuito de promover educação cidadã e formação política desde a infância. O projeto foi aprovado em definitivo com 21 votos favoráveis.
Ainda da Mesa Diretora, foi aprovado, também em segunda fase, o processo nº 9082/25, que autoriza a cessão gratuita de veículos da Assembleia Legislativa a municípios goianos com até 6,5 mil habitantes, situados a mais de 90 km da capital, para fins de interesse social. A cessão será formalizada mediante termo de uso com prazo de dois anos, renovável, e exige a contratação de seguro pelos municípios contemplados.
Também foram aprovadas, em votação definitiva, proposições como o processo nº 24318/24, do deputado Antônio Gomide (PT), que declara de utilidade pública a Associação de Empresários e Empreendedores para Fortalecimento do Afroempreendedorismo, com sede em Goiânia; e o processo nº 10197/23, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que reconhece o Santuário Basílica Sagrada Família como patrimônio religioso, cultural e imaterial do Estado.
Outro destaque foi a aprovação, em primeira votação, do projeto nº 7598/25, de Bruno Peixoto, que confere ao município de Trombas o título de Capital do Rodeio do Norte Goiano, em virtude da tradição local e da importância da festa do peão para a cultura e economia regional.
Por fim, foi aprovada em votação única a proposta nº 931/25, do deputado Mauro Rubem (PT), que inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado a tradicional Festa de Folia de Reis, realizada no município de São Francisco de Goiás. A festividade, marcada por sua relevância histórica e religiosa, expressa a identidade cultural do povo goiano e a devoção popular.
Ao término da reunião, o presidente em exercício, deputado Issy Quinan, convocou os parlamentares para sessão solene a ser realizada ainda nesta quarta-feira, 30, às 19 horas. De autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), a solenidade será destinada à entrega de Certificados do Mérito Legislativo.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
