O senador Jayme Campos (União) se posicionou contra as recentes homologações de terras indígenas em Mato Grosso, publicadas pelo Governo Federal na semana passada. Segundo o parlamentar, os decretos são contrários ao Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e criam uma “enorme insegurança jurídica” no estado, prejudicando tanto os produtores rurais quanto a estabilidade econômica da região.
Campos se juntou ao governador Mauro Mendes (UB) e ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), que também criticaram a medida. O governador de Mato Grosso anunciou que entrará com uma ação judicial contra os decretos, enquanto Fávaro argumentou que o presidente Lula foi mal informado sobre a situação das áreas afetadas, que ainda apresentam conflitos fundiários não resolvidos.
As homologações envolvem três terras indígenas que somam mais de 273 mil hectares, abrangendo áreas de municípios como Brasnorte, Nova Lacerda, Campos de Júlio e Diamantino. Segundo Campos, essas terras já são ocupadas por propriedades rurais com títulos considerados legítimos e produtivos. O senador destacou que a Lei do Marco Temporal proíbe a ampliação das terras indígenas sem a devida indenização aos proprietários de boa-fé e considera a medida um desrespeito à legislação federal vigente.
“Minha crítica não é contra os povos indígenas, mas a favor da lei e da segurança jurídica. Mato Grosso já tem 73 terras indígenas, o que representa 16% do território do estado. A Lei do Marco Temporal veda novas demarcações sem indenização, e isso precisa ser respeitado”, afirmou Jayme Campos.
Além de questionar a legalidade das novas homologações, o senador alertou para os impactos econômicos da decisão. Ele afirmou que a medida prejudica diretamente o setor produtivo, inviabilizando o acesso ao crédito necessário para a safra de 2025/2026. Campos também criticou a falta de clareza sobre como o Governo Federal pretende indenizar os proprietários das terras afetadas, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que a indenização deve ser feita em dinheiro, e não por Títulos da Dívida Agrária (TDA).
Por fim, o senador pediu ao Congresso que atue para garantir a estabilidade jurídica e a segurança dos produtores, e pediu a suspensão das homologações até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre a questão. “O Governo Federal não pode agir de forma unilateral e desconsiderar o que está sendo debatido pelo Supremo. É preciso garantir que as leis sejam cumpridas”, concluiu.
