Sob pressão direta de servidores que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que o projeto do Governo do Estado que trata da Revisão Geral Anual (RGA) ainda não foi encaminhado ao Legislativo, o que impede qualquer votação sobre a reposição salarial neste momento. A declaração ocorre um dia após o Executivo anunciar que pretende conceder reajuste de 4,26%, índice baseado no IPCA.
Segundo Russi, a sessão foi convocada de forma antecipada justamente para tentar garantir que o reajuste, se aprovado a tempo, pudesse ser incorporado já à folha de pagamento de janeiro. No entanto, sem a chegada formal da proposta, não há como iniciar a tramitação.
“Coloquei a matéria em pauta prevendo que o projeto chegaria dentro do prazo necessário para entrar na folha. Mas, até agora, isso não aconteceu. Sem o projeto protocolado, não existe possibilidade legal de votação”, afirmou o parlamentar.
A ausência da proposta acirrou a mobilização de sindicatos, que organizaram protestos no Parlamento cobrando não apenas a RGA deste ano, mas também a quitação de perdas salariais acumuladas em exercícios anteriores. Durante períodos de crise fiscal, limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a pandemia, o governo deixou de conceder a reposição em alguns anos.
No plenário, os deputados Lúdio Cabral (PT) e Janaína Riva (MDB) anunciaram que pretendem apresentar emendas para tentar assegurar o pagamento dos índices atrasados. A reivindicação das categorias é de 19,52%, percentual que corresponderia ao passivo acumulado, além da inflação mais recente.
O Governo do Estado, por sua vez, já sinalizou que o projeto a ser enviado prevê apenas a recomposição de 4,26%, sob o argumento de que qualquer ampliação do índice teria impacto estimado em cerca de R$ 1 bilhão nas contas públicas somente em 2026.
A informação de que o texto ainda não chegou à Assembleia foi inicialmente confirmada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Eduardo Botelho (União), e depois reforçada por Max Russi.
Nos bastidores, parlamentares defenderam a construção de um acordo de longo prazo para quitar as perdas inflacionárias, seja por meio de um cronograma progressivo, seja vinculando parte dos pagamentos ao eventual excesso de arrecadação. O primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB), afirmou que o caminho mais viável é a negociação entre governo e servidores.
