O bispo e ex-secretário de Assistência Social de Várzea Grande, Gustavo Henrique Duarte Oliveira Silva, assim como a esposa dele, Aline Franciele de Rezende, foi condenado pelo 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá a indenizar policiais federais por danos morais. A decisão é referente à divulgação de vídeos de uma operação policial da qual ele foi alvo em 14 de fevereiro de 2025.
Segundo a sentença, além de filmar a ação, o bispo compartilhou o vídeo nas redes sociais e fez comentários ofensivos aos agentes da Polícia Federal. Na ocasião, ele chegou a ser preso por desacato.
A juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva entendeu que a gravação em si poderia ser considerada um ato legítimo de fiscalização, mas que a divulgação pública das imagens, com ofensas e identificação dos policiais, ultrapassou o exercício regular de um direito.
“É certo que a filmagem de uma abordagem policial, por si só, pode ser considerada um exercício de cidadania e um meio de produção de prova para coibir eventuais abusos, mas o direito de registrar não se confunde com um direito irrestrito de divulgar. No caso dos autos, a conduta dos réus extrapolou o exercício regular de um direito a partir do momento em que o vídeo foi tornado público, expondo a identidade dos policiais e associando-os a uma narrativa de abuso de autoridade.”
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A magistrada destacou ainda que a ampla divulgação do material teve consequências diretas para a imagem e segurança dos agentes.
“A ampla disseminação do material, seja diretamente pelos réus ou por terceiros a quem eles o forneceram, teve o claro condão de ofender a honra e a reputação profissional dos autores, além de expô-los a um risco concreto e inaceitável à sua segurança e de seus familiares”, escreveu.
Com base nesse entendimento, a Justiça determinou o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização para cada policial ofendido. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros.
Na decisão, a juíza ressaltou que o direito à liberdade de expressão deve ser compatibilizado com o respeito aos direitos da personalidade, como a imagem e a honra.
A operação
Bispo e ex-secretário de Assistência Social de Várzea Grande, Gustavo Henrique Duarte e a esposa dele, Aline Franciele de Rezende, foram alvos de operação da Polícia Federal em fevereiro deste ano, por supostamente espalharem fake news.
As informações falsas teriam o objetivo de prejudicar o governador do estado, Mauro Mendes, durante as eleições de 2022, quando foi reeleito.
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Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. Os policiais apreenderam celulares e outros elementos de interesse para a investigação.
Por ter ofendido os policiais que estavam no cumprimento do dever, Gustavo Henrique foi preso por desacato, mas liberado após prestar esclarecimentos.
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