O Governo de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (20), o projeto de lei que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 4,26% aos servidores públicos, com votação marcada para esta quarta-feira (21), em sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB). A proposta tem como objetivo garantir que o reajuste seja incluído ainda na folha de janeiro.
Na prática, porém, o envio do projeto expõe uma estratégia já conhecida do governador Mauro Mendes: após anos postergar e protelar o pagamento integral da RGA, o Executivo agora joga o problema no colo da Assembleia Legislativa, transferindo o desgaste político ao Legislativo e tirando o corpo fora da discussão sobre os valores devidos ao funcionalismo.
O índice de 4,26%, baseado no IPCA, atende apenas ao mínimo previsto em lei e deve gerar impacto estimado de R$ 1 bilhão aos cofres públicos no próximo ano. O texto, no entanto, ignora as perdas acumuladas de anos anteriores. Os servidores cobram cerca de 19% de RGA retroativa, referentes principalmente aos anos de 2018, 2019 e 2020, valores que o governo se recusa a pagar, alegando restrições orçamentárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao comentar o projeto, o presidente da ALMT, Max Russi, reconheceu a insuficiência do índice e afirmou que tentará dialogar com o Executivo para buscar algum avanço além dos 4,26%. Ainda assim, o cenário deixa claro que o governo oferece apenas um reajuste simbólico, enquanto mantém congelado o debate sobre o passivo histórico com os servidores.
A manobra ocorre em um momento politicamente sensível, com Mauro Mendes se colocando como pré-candidato ao Senado. Para o funcionalismo, a contradição é evidente: como pedir votos enquanto nega um direito constitucional e empurra o desgaste para outro Poder?
Com o projeto em tramitação, a Assembleia assume o ônus da decisão, o governo preserva sua imagem e os servidores seguem sem garantia de que terão suas perdas salariais efetivamente reparadas.
