Entre os principais pontos da lei está a alteração da nomenclatura do cargo de chefe de protocolo parlamentar, que passa a se chamar gerente de protocolo parlamentar, mantendo o salário de R$ 1,8 mil.
Além disso, foram criadas sete novos cargos técnicos, sendo:
1 Assessor Técnico Parlamentar II — salário de R$ 3,5 mil
6 Assessores Técnicos Parlamentares I — salário de R$ 5 mil
A lei também passa a conceder verbas extras para ocupantes de cargos de chefia:
Coordenador-geral de gabinete da presidência: adicional de R$ 1,5 mil
Chefe de gabinete da presidência: adicional de R$ 1 mil
Dois novos cargos jurídicas foram criadas:
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Assessor especial do gabinete do procurador-geral da Câmara: salário de R$ 6,5 mil + verba indenizatória. Exige formação em Direito e inscrição na OAB .
Consultor técnico jurídico: salário de R$ 7,1 mil . Também exige formação jurídica e registro na OAB.
A sanção da lei ocorre enquanto Flávia enfrenta fortes desentendimentos com o vice-prefeito Tião da Zaeli, que ameaça romper de vez com a gestão e liderança na Câmara Municipal. A criação de novos cargos e concessões financeiras pode ser vista como uma tentativa de recomposição de apoio político no Legislativo.
