A Câmara Municipal de Cuiabá protocolou, nesta terça-feira (18), a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeitas de irregularidades em contratos firmados pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro com as empresas CS Mobi e Promulti Engenharia. A iniciativa partiu do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) e recebeu 11 assinaturas — número suficiente para a criação da comissão.
O foco da CPI será o contrato de concessão administrativa nº 558/2022, que delegou à CS Mobi a gestão do estacionamento rotativo e a revitalização do Mercado Municipal. O pedido aponta que a Promulti Engenharia teria elaborado estudos preliminares antes do chamamento público, o que poderia caracterizar favorecimento durante o processo.
Dias afirma que os valores envolvidos justificam uma apuração aprofundada. Ele cita as contraprestações mensais de R$ 1,1 milhão — que totalizam R$ 654,9 milhões em 30 anos — e as chamadas “receitas acessórias”, estimadas em R$ 1 milhão por mês, sem previsão de repasse ao município. A CPI também analisará a multa rescisória de R$ 135 milhões e aditivos que ampliaram para 9 mil as vagas do rotativo, levantando suspeita de possível extrapolação do limite legal de 25% para alterações contratuais.
Após o protocolo, o pedido segue para tramitação interna. A Mesa Diretora definirá os integrantes da comissão, que terá prazo de 120 dias para trabalhar após ser instalada.
A nova CPI surge após a conclusão, em outubro, da primeira comissão sobre o estacionamento rotativo. O relatório final, aprovado por 20 vereadores, recomendou o indiciamento de Emanuel Pinheiro e do ex-secretário Francisco Vuolo por supostos atos de improbidade administrativa, como o uso indevido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, além de apontar falso testemunho do ex-prefeito.
Diferentemente da comissão anterior — que analisou a execução contratual —, a nova investigação terá foco exclusivo no processo licitatório. O pedido foi motivado por documentos apresentados pelo atual prefeito, Abilio Brunini (PL), considerados indícios de possível direcionamento, mas que não puderam ser incluídos na CPI concluída em outubro devido ao escopo limitado.
