A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou, nesta quarta-feira (26), a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê uma receita de R$ 40,7 bilhões para o Estado no próximo ano. O projeto, que havia gerado críticas devido ao possível subdimensionamento das receitas, está sendo avaliado pelos deputados e passará por emendas durante o processo de discussão.
Após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Eduardo Botelho (UB), o PLOA recebeu uma alteração importante: a emenda nº 3, que limita o poder do Executivo de remanejar recursos do orçamento sem consultar a Assembleia Legislativa. Originalmente, o Governo poderia movimentar até 20% da receita prevista ou utilizar uma arrecadação extra sem a necessidade de aprovação dos deputados. Com a mudança, esse limite caiu para 5%.
De acordo com Botelho, a emenda visa garantir um maior controle sobre os recursos públicos, em resposta ao que muitos consideram um subdimensionamento da receita apresentada pelo Governo. “Reduzimos para 5% porque já existe uma margem de 10% na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para remanejamento. Portanto, os 5% para recursos extras estão mais do que adequados para quem realmente planeja suas finanças”, disse o presidente da CCJR.
Caso o projeto seja aprovado sem novas modificações, o Governo poderá mover um valor máximo de R$ 2 bilhões (5% do orçamento), muito abaixo dos R$ 12,21 bilhões que teria liberdade para movimentar anteriormente. A mudança visa dar mais transparência e controle ao processo de execução orçamentária, que, na visão dos parlamentares, deve ser mais fiscalizado pelo Legislativo.
A votação do PLOA deve continuar nos próximos dias, com novas emendas sendo apresentadas e avaliadas pelos deputados. O projeto final será votado até o final do mês, com a expectativa de que o orçamento do Estado para 2026 seja aprovado dentro do prazo.
