Em uma votação marcada por embates políticos e pressões de servidores, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário. A votação ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), e agora o texto segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil) — que já sinalizou possível veto à medida.
O número exato de votos favoráveis e contrários não foi divulgado oficialmente, mas o clima na Casa refletia um forte alinhamento entre parlamentares da oposição e da base governista que decidiram não recorrer a instrumentos regimentais para travar a pauta — uma possibilidade que chegou a ser considerada até o momento da votação.
O presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), agradeceu publicamente à base aliada e à Casa Civil por não utilizarem recursos para obstruir a tramitação.
“Caberia hoje o uso do instrumento das minorias para trancar a pauta pelos vetos vencidos, mas a base não usou. Felizmente, eu pedi e fui atendido”, afirmou Russi.
A aprovação foi comemorada com aplausos pelos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que lotaram as galerias da ALMT e acompanharam atentamente cada etapa da votação. O clima de mobilização da categoria havia se intensificado nos últimos dias, com ameaças de greve caso o reajuste não fosse aprovado.
Desde que o projeto chegou à Assembleia, em setembro, o Palácio Paiaguás adotou postura contrária à proposta, sob a justificativa de que a aprovação poderia gerar um efeito cascata entre os demais poderes, pressionando o orçamento estadual. Segundo estimativas do Executivo, o impacto poderia alcançar R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.
O presidente do TJ, desembargador José Zuquim Nogueira, rebateu os argumentos do governo e afirmou que o reajuste será absorvido dentro do próprio orçamento do Judiciário, sem necessidade de aumento no duodécimo repassado pelo Estado.
“Estamos apenas utilizando o que é nosso por direito. Não há ampliação de repasses. Há responsabilidade fiscal e autonomia financeira”, defendeu Zuquim, em notas anteriores à imprensa.
Apesar da vitória no Legislativo, o governador Mauro Mendes tem a prerrogativa de vetar total ou parcialmente a matéria. E, conforme declarou recentemente, não aceitará pressões.
“Comigo, ameaça não funciona”, disparou o governador, ao comentar as mobilizações de servidores.
Sindicato fez pressão
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, fez duras críticas ao governador Mauro Mendes (União Brasil) nesta quarta-feira (19), durante mobilização na Assembleia Legislativa, onde deveria ocorrer a votação do projeto que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Rosenwal afirmou que o governo está tentando interferir indevidamente no processo legislativo e pressionando deputados para barrar a proposta encaminhada pelo próprio TJMT.
“Não há como o governador interferir nos outros poderes da maneira que ele está pretendendo. Isso é crime de responsabilidade. Se a sessão for esvaziada por pressão do Executivo, nós estamos prontos para tomar medidas jurídicas imediatas”, disse o presidente do Sinjusmat.
