O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) realizou, na semana passada, uma reunião que contou com a presença de diversas autoridades e representantes de órgãos públicos do município de Dourados.
Em pauta, tratativas relacionadas à locomoção das vítimas de violência doméstica para a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) e o Instituto Médico Legal (IML), além da eventual contratação de uma psicóloga para a DAM.
O Promotor de Justiça Daniel do Nascimento Britto destacou a necessidade de adotar medidas que facilitem o acesso de mulheres vítimas de violência doméstica à delegacia para registro de denúncias, bem como o deslocamento para o IML para a realização de exames de corpo de delito. Ele ainda informou que a ausência de um ponto de ônibus nas proximidades do local dificulta o acesso das vítimas, sem contar que essa distância contribui para desestimular o registro de ocorrências e a realização dos exames necessários.
Representantes da Agência Municipal de Trânsito (Agetran) informaram que já existem conversas com a empresa responsável pelo transporte público para a inclusão de novas áreas no município. Eles se comprometeram a levar essa demanda na renovação do contrato e a encaminhar uma resposta à Promotoria de Justiça sobre a viabilidade e a data para a implantação da nova rota que atenderá a DAM.
Em relação ao encaminhamento das vítimas para atendimento no IML, representantes da Prefeitura mencionaram a existência de um Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito à Câmara Municipal, que visa instituir a Patrulha Maria da Penha.
Esse projeto atribuiria algumas funções à Guarda Municipal, incluindo o encaminhamento das vítimas de violência doméstica para a realização de exames de corpo de delito no IML, quando solicitado na delegacia. Nos próximos dias, o MPMS deve receber uma resposta sobre a viabilidade do projeto abranger essa atribuição.
Em relação à psicóloga para atuar na DAM, a profissional começará as atividades no início de abril deste ano.
Texto: Karla Tatiane de Jesus
Foto: Divulgação
Revisão: Anderson Barbosa
Fonte: Ministério Publico MS
