Neste dia 19 de abril, é comemorado o Dia Nacional dos Povos Indígenas, data estabelecida para celebrar a pluralidade sociocultural e as tradições dos povos indígenas, além de suas contribuições para a construção da identidade nacional brasileira. A data foi instituída em 1940, durante o Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México e adotado no Brasil como o Dia do Índio em 1943, por meio do Decreto-Lei n.° 5.540. Em 2022, a nomenclatura da data foi alterada para Dia dos Povos Indígenas, com a finalidade de refletir a diversidade de culturas dos povos originários do Brasil.
Em Mato Grosso do Sul, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 116,3 mil indígenas em todo o Estado, sendo a terceira unidade federativa com a maior população indígenas, atrás apenas do Amazonas e da Bahia. Ao todo, existem 305 diferentes etnias e 274 idiomas indígenas no Brasil. Os números mostram a diversidade cultural, linguística, histórica e territorial da população indígena brasileira.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), atua na promoção e defesa dos direitos humanos, em especial da população indígena, cujos direitos fundamentais são garantidos constitucionalmente.
A partir da integração com diferentes instituições e comunidades, o MPMS atua na construção de iniciativas que fortalecem o acesso da população indígena aos seus direitos. Em fevereiro de 2024, a instituição integrou o mutirão do Juizado Especial Federal Itinerante, realizado de forma conjunta pela Justiça Federal, com o apoio do Ministério Público e diversas outras instituições públicas, na aldeia Jaguapiru, no município de Dourados. O mutirão teve como objetivo garantir o acesso à justiça em locais distantes, promovendo direitos de cidadania às populações locais, por meio de emissão de documentos, cadastro em programas sociais e atendimento relacionado a benefícios previdenciários e assistenciais.
Já em maio de 2024, o MPMS fez parte da 2ª Semana Nacional do Registro Civil, uma união de esforços em conjunto com a Justiça Estadual, o Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande (CMDDI) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais de MS (Arpen/MS). Na ocasião, foram oferecidos os serviços de segunda via de certidão de nascimento, averbação de etnia, emissão de RG e entrega de certidões. O projeto foi realizado nas aldeias urbanas Marçal de Souza e Água Bonita, em Campo Grande.
Outra ação apoiada pelo Ministério Público, o programa ‘MS em Ação: Segurança e Cidadania’, realizada pelo Governo do Estado na aldeia Cachoeirinha, no município de Miranda, em julho de 2024, com a prestação de serviços gratuitos à comunidade pelos diferentes parceiros, como emissão de documentos pessoais, consultas médicas e odontológicas e orientações. A equipe do MPMS ofereceu atendimento presencial para mais de nove mil indígenas, prestando esclarecimentos e divulgando as atribuições do Ministério Público, além de distribuir panfletos acerca de campanhas informativas à população.
Em outubro de 2024, o MPMS integrou o Fórum Territórios Ancestrais, promovido pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que percorre diferentes territórios indígenas em todo o Brasil para ouvir diretamente suas lideranças e traçar estratégias em defesa dos direitos das comunidades. Em outubro de 2024, a iniciativa chegou à Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, com o povo Guarani-Kaiowá. Na ocasião, o MPMS acompanhou de perto as discussões e demandas apresentadas pelas lideranças indígenas e reafirmou o papel da instituição na proteção dos direitos das comunidades.
Já em abril de 2025, quando é comemorado o Mês dos Povos Indígenas, o MPMS levou atendimentos à aldeia Porto Lindo, localizada em Japorã, como parceiro do programa ‘MS em Ação’ e garantiu a cidadania e a inclusão de mais de quatro mil indígenas. Os atendimentos ocorreram na Escola Municipal Indígena Mbo’Ehao Tekoha. A aldeia Porto Lindo abriga indígenas das etnias Guarani e Guarani- Ñandeva. Além da emissão de documentos, a população indígena teve acesso a consultas médicas e odontológicas, vacinação, serviços jurídicos (como casamentos e divórcios) e até à presença de uma Delegacia Itinerante da Polícia Civil, para registro de ocorrências.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Banco de Imagens
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
